O presidente da Associação Nacional dos membros do Ministério Público (Conamp), Victor Hugo Azevedo, afirmou, nesta quinta-feira, 27, que a votação no Senado que aprovou a criminalização do abuso de autoridade traz a persistência em ‘ameaças e intimidações seletivas’.
O Senado aprovou nesta quarta-feira, 26, a criminalização do abuso de autoridade. A proposta prevê punição a juízes e investigadores em uma série de situações e é considerada uma reação da classe política às operações recentes contra corrupção, como a Lava Jato. O texto, agora, deverá passar por nova análise da Câmara, uma vez que houve alteração ao que havia sido aprovado pelos deputados em 2017.
A votação do projeto no Senado ocorreu a toque de caixa. Num intervalo de sete horas, a proposta, parada na Casa há pelo menos dois anos, foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário, em votação simbólica – quando o voto individual dos senadores não são registrados.
Segundo Victor Hugo, o projeto, que ganhou celeridade recentemente sob argumentos oportunistas, ainda constitui ‘ameaça à efetividade das investigações e ações ministeriais, especialmente as que se referem à criminalidade organizada, na medida em que podem importar em intimidação à atividade funcional do Ministério Público e também do Poder Judiciário’.
“Há tempos tentavam avançar com essa proposta, sob a frágil justificativa de impedir abusos de juízes e promotores. Na verdade, o que se pretende, é dificultar a atuação desses agentes públicos no combate aos crimes de corrupção e de colarinho branco”, afirma.
“É sintomático que as medidas aprovadas hoje pelos representantes do povo estejam sendo comemoradas por aqueles envolvidos em investigações criminais”, diz a Conamp.
“Permaneceremos incansáveis ao lado da sociedade buscando sensibilizar os parlamentares sobre os riscos de retrocesso e impacto negativo à proteção da democracia e do efetivo funcionamento do Estado Democrático de Direito”, conclui o presidente da entidade.
Fonte: Estadão
Google (Android)
Apple (IOS)